Vale a pena entrar com mandado de segurança em licitação?

Em não raras ocasiões, os processos de licitação possuem um desfecho que, mesmo após a fase de recursos e decisão da autoridade competente, não encontram jurisprudência, e nestes casos, cabe medidas judiciais.

Entretanto, em algumas destas situações, entrar com mandado de segurança, por exemplo, mesmo que haja deferimento da causa, não significa automaticamente que trará vitória para empresa.

Há outras variáveis a serem analisadas:

Quantas empresas estão melhor classificadas?

Como estão os documentos de habilitação das mesmas?

Qual o lucro estimado total do contrato que terei se vencer o processo?

Quais são os riscos financeiros caso o mandado de segurança seja indeferido?

Qual o risco do processo ser revogado?

Somente após todas estas variáveis serem analisadas é que o mandado de segurança pode ser efetivamente considerado.

Mas caso ele não apresente ser uma alternativa viável, resta a opção de entrar com representação ou denúncia perante os órgãos competentes.

Dentre eles, os mais recomendados, de acordo com a esfera do órgão público, são os Tribunais de Contas, pois também são responsáveis por fiscalizar os gatos públicos, e possuem um sistema próprio e digital para que qualquer cidadão tenha o direito de ingressar com denúncias e representações que cumpram os requisitos básicos.

A Bauer Licitações já opera no mercado considerando todas as questões que direta ou indiretamente, afetarão a empresa. Os processos de denúncia e/ou representações, muito embora em diversas ocasiões não impedem a contratação que fora incorretamente efetivada, trazem benefícios para a empresa ingressante, dos quais citamos:

1- Autoridade no assunto

2- Confiança perante os órgãos públicos

3- Portfólio de casos

4- Notoriedade perante os concorrentes

Tais benefícios culminam para que a empresa adquira experiência comprovada em matéria jurídica, para que novos órgãos públicos ao se depararem com determinada empresa, já saiba que está lidando com uma empresa diferenciada, que busca seus direitos, e que não permite que improbidades e irregularidades aconteçam.